Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da rede social Difusão Aracoiaba, incluindo seu site, suas funcionalidades e os serviços disponibilizados aos usuários.

A plataforma é operada por DIFUSAO WEB INOVA SIMPLES (I.S.), doravante denominada “Difusão Aracoiaba” ou “Plataforma”.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os serviços, você declara que leu e compreendeu estes Termos e que concorda em cumpri-los e com a legislação aplicável. Caso não concorde, não deverá utilizar a Plataforma.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e as demais regras específicas disponibilizadas na Plataforma.

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar e utilizar sua conta.

Você é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas por meio de sua conta, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas em lei.

Não é permitido criar contas utilizando identidade falsa com a finalidade de enganar terceiros, personificar outra pessoa sem autorização ou praticar fraudes.

A utilização da Plataforma por menores de idade deverá observar a legislação brasileira, as regras de representação ou assistência aplicáveis e as medidas de proteção específicas eventualmente adotadas pela Plataforma.

A Plataforma poderá solicitar informações necessárias para verificar a autenticidade de uma conta, investigar abusos ou cumprir obrigações legais.

A Difusão Aracoiaba é uma rede social voltada à publicação e à descoberta de conteúdos, à interação entre usuários e à comunicação de assuntos de interesse da comunidade.

As funcionalidades podem incluir publicações de texto, imagens, perfis públicos, curtidas e outras ferramentas disponibilizadas na Plataforma.

O funcionamento, a disponibilidade e os recursos podem mudar ao longo do tempo para manutenção, segurança, melhorias técnicas ou evolução do serviço.

A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, incidentes de segurança ou fatores fora de seu controle.

Salvo quando houver obrigação legal ou contratual em sentido contrário, não há garantia de disponibilidade ininterrupta, de alcance mínimo das publicações ou de interação por outros usuários.

As publicações feitas no feed geral podem ser visíveis a outros usuários e, conforme as configurações e funcionalidades disponíveis, a pessoas que não possuem conta na Plataforma.

Como regra de funcionamento, as publicações temporárias expiram após 24 horas de sua publicação e deixam de aparecer no feed ativo. A Plataforma poderá estabelecer regras técnicas específicas para determinar o momento da expiração.

Quando houver a opção de manter uma publicação permanentemente no perfil do autor, a seleção dessa opção fará com que a publicação permaneça disponível no perfil, até que seja removida pelo autor ou pela Plataforma, conforme estes Termos e a legislação aplicável.

A expiração ou exclusão de uma publicação não significa necessariamente que todas as cópias técnicas, registros de segurança, backups ou registros cuja conservação seja exigida por lei sejam eliminados imediatamente.

Antes de publicar, considere que terceiros podem visualizar, copiar, registrar por captura de tela ou compartilhar o conteúdo. A Plataforma não consegue garantir a eliminação de cópias mantidas por terceiros.

A Plataforma poderá limitar a visibilidade, remover ou restringir conteúdos quando houver fundamento legal, violação destes Termos, risco à segurança ou outra justificativa legítima.

Você mantém os direitos que possui sobre os conteúdos que cria e publica, observados os direitos de terceiros e a legislação aplicável.

Ao publicar conteúdo na Difusão Aracoiaba, você concede à operadora uma licença não exclusiva, gratuita, válida mundialmente e limitada ao período e às finalidades necessárias à prestação dos serviços, para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, processar, adaptar a formatos compatíveis, exibir e distribuir o conteúdo dentro das funcionalidades da Plataforma.

Essa autorização permite, por exemplo, armazenar uma imagem, gerar miniaturas, exibir uma publicação no feed e disponibilizar o conteúdo no perfil do autor, conforme suas escolhas e as funcionalidades existentes.

A licença não transfere a propriedade do conteúdo à operadora. A utilização para finalidades distintas das descritas nesta seção deverá ter fundamento jurídico adequado e, quando necessário, autorização específica.

Você declara que possui os direitos, licenças e autorizações necessários para publicar o conteúdo e que sua publicação não viola direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros.

Você é responsável pelo conteúdo que publica, sem prejuízo das responsabilidades legais atribuídas à operadora da Plataforma.

Ao utilizar a Difusão Aracoiaba, você concorda em não:

• Publicar conteúdo ilícito, fraudulento, ameaçador, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

• Praticar assédio, perseguição, intimidação, discriminação ilícita ou divulgar dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo.

• Publicar imagens íntimas sem autorização ou conteúdo sexual envolvendo menores de idade.

• Utilizar a Plataforma para golpes, phishing, fraudes comerciais, estelionato ou outras atividades ilícitas.

• Enviar spam, promover esquemas enganosos, automatizar interações abusivas ou manipular artificialmente curtidas e outras métricas.

• Criar contas falsas para enganar usuários, contornar suspensões ou manipular o funcionamento da Plataforma.

• Tentar acessar contas, sistemas, dados ou áreas restritas sem autorização.

• Introduzir código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento e na segurança dos serviços.

• Utilizar conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização ou outra base legal válida.

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade proibida pela legislação brasileira.

Esta lista não impede a adoção de medidas contra outras condutas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

A Plataforma poderá disponibilizar mecanismos para denunciar publicações, perfis ou comportamentos que aparentem violar estes Termos ou a legislação aplicável.

As denúncias poderão ser analisadas de acordo com sua natureza, gravidade, urgência, evidências disponíveis e obrigações legais.

Quando houver fundamento adequado, a Plataforma poderá advertir usuários, limitar funcionalidades, remover conteúdos, restringir sua distribuição, suspender contas ou encerrá-las.

Sempre que cabível e juridicamente possível, as medidas serão proporcionais à natureza da infração. A Plataforma poderá adotar medidas imediatas quando necessárias para proteger pessoas, impedir fraudes, responder a exigências legais ou reduzir riscos relevantes.

A aplicação destas regras não significa monitoramento prévio obrigatório de todas as publicações, nem afasta as responsabilidades que a legislação atribui à Plataforma.

Os usuários poderão utilizar os canais de contato disponibilizados para questionar medidas, apresentar esclarecimentos ou comunicar erros.

Você poderá deixar de utilizar a Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta por meio das funcionalidades disponíveis ou dos canais de atendimento informados.

A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, riscos de segurança, exigência legal ou uso abusivo dos serviços.

Quando apropriado, o usuário poderá ser informado sobre a medida e seus motivos, respeitadas as limitações legais, a segurança de investigações e os direitos de terceiros.

O encerramento da conta não elimina automaticamente dados que devam ser conservados para cumprir obrigações legais, proteger direitos ou atender a outras hipóteses legítimas de retenção.

O usuário permanece responsável por obrigações e condutas ocorridas durante a utilização da Plataforma.

A coleta e o tratamento de dados pessoais relacionados à utilização da Difusão Aracoiaba serão realizados conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados poderão ser utilizados para criar e administrar contas, exibir publicações, manter a segurança, prevenir fraudes, prestar suporte, melhorar os serviços e cumprir obrigações legais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

O conteúdo publicado em áreas públicas poderá ser visualizado por outras pessoas. Você deve evitar divulgar informações pessoais ou de terceiros que não deseja tornar públicas.

A Plataforma poderá conservar registros e informações nos casos e pelos prazos exigidos pela legislação ou quando houver outra base legal aplicável.

Os direitos dos titulares de dados pessoais, os procedimentos para exercê-los, as informações sobre compartilhamento e os canais de contato deverão ser consultados na Política de Privacidade.

Estes Termos não substituem a Política de Privacidade, que deverá ser disponibilizada em documento próprio.

A Plataforma poderá exibir links, conteúdos incorporados ou referências a sites e serviços operados por terceiros.

Esses serviços possuem condições e políticas próprias. A presença de um link não representa necessariamente aprovação, parceria ou garantia da operadora sobre o conteúdo ou os serviços externos.

Você deverá avaliar os termos, a segurança e as práticas de privacidade de terceiros antes de interagir com eles.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a operadora não garante que todas as publicações sejam verdadeiras, precisas ou confiáveis, nem que todos os usuários ajam de maneira lícita.

As opiniões, ofertas, anúncios e declarações publicados por usuários são de responsabilidade de seus respectivos autores. A Plataforma não garante a qualidade, a entrega ou o cumprimento de negócios realizados diretamente entre usuários.

A Plataforma poderá adotar medidas razoáveis de segurança e manutenção, mas não garante a inexistência de falhas, interrupções ou tentativas de acesso indevido.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, incluindo direitos assegurados aos consumidores, quando aplicáveis.

O usuário deverá utilizar os serviços de maneira responsável e responderá por suas próprias condutas, conforme a legislação aplicável.

A operadora poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças nos serviços, requisitos legais, medidas de segurança ou práticas operacionais.

A versão vigente deverá ser disponibilizada na Plataforma com a respectiva data de atualização. Quando exigido por lei ou quando a mudança afetar materialmente os direitos dos usuários, serão adotadas as medidas de comunicação e obtenção de consentimento aplicáveis.

As alterações não afastam direitos adquiridos nem autorizam aplicação retroativa em desacordo com a legislação.

Caso você não concorde com uma alteração, poderá deixar de utilizar a Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, sem prejuízo das obrigações legalmente aplicáveis.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão tratadas conforme as regras de competência e proteção previstas na legislação brasileira, inclusive as normas aplicáveis às relações de consumo, quando cabíveis.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor na medida permitida pela lei.

A eventual ausência de exercício de um direito pela operadora não representa renúncia a esse direito.

Estes Termos não criam vínculo empregatício, sociedade, representação ou parceria entre a operadora e os usuários.

Para dúvidas, solicitações, denúncias ou comunicações relacionadas a estes Termos, utilize os canais de contato oficiais disponibilizados na Difusão Aracoiaba.

A identificação da operadora é: DIFUSAO WEB INOVA SIMPLES (I.S.).

Antes da publicação definitiva destes Termos, devem ser inseridos os dados de contato oficiais e as informações de identificação empresarial necessárias.